O Senado realiza nesta quarta-feira (14) a sessão de discussão e votação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. Os senadores analisam a PEC 221/2019. Acompanhe a sessão ao vivo no player desta matéria.

A proposta ainda não está em vigor. Esta atualização não anuncia resultado final: a mudança depende da conclusão das votações e da promulgação, além dos prazos de transição.

Assista à sessão ao vivo

A transmissão pública é realizada pela TV Senado e está disponível no player acima. Toque em “Assistir ao vídeo” para acompanhar sem sair da matéria.

O que está em análise

O texto prevê dois dias de descanso remunerado e redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. Um calendário especial pode permitir os dois turnos no mesmo dia, se aprovado pelo plenário.

O que é uma PEC?

PEC significa proposta de emenda à Constituição. É uma proposta para alterar a Constituição, que reúne as regras fundamentais do país. Enquanto tramita, ainda não muda os direitos em vigor.

O que são os dois turnos e o quórum?

Dois turnos são duas rodadas de votação em cada Casa do Congresso. A aprovação na primeira rodada precisa ser confirmada na segunda. Não se trata de uma votação na Câmara e outra no Senado.

Quórum é o número mínimo exigido para uma deliberação. Para aprovar uma PEC, são necessários votos favoráveis de três quintos dos integrantes de cada Casa: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em cada turno.

Por exemplo: 60 senadores presentes e 48 votos a favor não bastam. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada rodada; os votos dos dois turnos não são somados.

Em que estágio está e o que falta?

A PEC já passou pela Câmara e está no plenário do Senado. Se houver mudança no conteúdo, deverá voltar aos deputados. As duas Casas precisam aprovar o mesmo texto.

Concluída essa etapa, as Mesas da Câmara e do Senado promulgam a emenda, formalizando a alteração constitucional. PEC não passa por sanção ou veto do presidente da República.

Quando a jornada mudaria?

A transição prevista reduz o limite para 42 horas dois meses após a publicação da emenda e para 40 horas um ano e dois meses depois. Esses prazos dependem do texto final aprovado; a sessão de hoje não altera imediatamente a escala de trabalho.