A discussão sobre aluguel por curta temporada em condomínios entrou no rito dos recursos repetitivos no STJ. A Segunda Seção determinou suspensão nacional dos processos que tratam da questão delimitada para julgamento.

O debate é se a destinação residencial prevista na convenção já basta para impedir locações por plataformas como o Airbnb ou se é necessária uma proibição expressa.

A decisão de afetação organiza o julgamento de casos semelhantes; não é uma resposta final sobre permitir ou proibir essas locações. Esta notícia registra a etapa anunciada em setembro, com link para acompanhar a tramitação.

Informação divulgada pela fonte em 17/09/2026. Texto reescrito pela COMUNIDADE.