A contagem dos prazos processuais está suspensa em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro em razão da instabilidade do Microsoft 365. A determinação foi assinada nesta sexta-feira (13) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, na Portaria Presidência nº 551.

Medida atende pedido da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu a providência para evitar prejuízos à advocacia e às partes. A falha atingiu ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelo Judiciário, incluindo e-mail e videoconferências.

A suspensão dos prazos não equivale ao fechamento dos tribunais. A Agência Brasil informou que o sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetados.

Para saber o vencimento de um prazo específico, é necessário conferir a contagem e os atos aplicáveis ao respectivo processo.

Veja também a atualização sobre a recuperação dos serviços da Microsoft.

Fonte: CNJ — Portaria Presidência nº 551; Agência Brasil — atualização das 16h05 de 13/11.

Foto de arquivo: Antonio Cruz/Agência Brasil, 30/05/2018, Wikimedia Commons – CC BY 3.0 Brasil. A imagem não registra a assinatura da portaria do CNJ.