A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (13), o registro do canal “Exército do Lula” como meio de propaganda da coligação. A providência foi tomada após o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, condicionar a retomada do funcionamento à regularização do endereço eletrônico.

Administrado pelo deputado André Janones, o canal no WhatsApp divulga conteúdos políticos e mobiliza apoiadores. A comunicação do registro não equivale, por si só, à liberação imediata das publicações: a decisão também prevê o cumprimento do prazo de 48 horas.

Decisões e fiscalização

A controvérsia começou com pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou circulação de informações falsas. Após uma ordem de suspensão, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, permitiu provisoriamente o funcionamento. Nunes Marques voltou a impor condições nesta terça.

Um relatório técnico não localizou, nas publicações examinadas entre 2 e 11 de outubro, as afirmações apontadas na reclamação. A análise registrou limitações relacionadas a mensagens apagadas ou editadas.

A decisão também determina à Meta medidas de acompanhamento de canais públicos e retirada de conteúdos alcançados por ordens judiciais, respeitado o contexto de cada publicação.