O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima, sem corte de salário. A sessão foi conduzida por Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Quando a jornada muda

Pela regra geral, as empresas terão 60 dias a partir da promulgação para adotar a escala 5×2 e o limite de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o teto cairá para 40 horas. A implantação completa, portanto, terá uma transição de 14 meses.

A promulgação não exige que a nova jornada seja aplicada integralmente já no dia da cerimônia. O calendário e as exceções precisam ser observados.

Exceções e acordos coletivos

Segundo a Agência Brasil, convenções ou acordos coletivos poderão prever, excepcionalmente, regime compensatório diferente da escala 5×2. Nesse caso, será necessário assegurar o equivalente a dois dias de descanso por semana na média do mesmo mês, com pelo menos uma folga dentro de cada semana de trabalho.

Empresas que prestam serviços à administração pública terão transição específica de até 12 meses. A adequação ocorre com o aditamento contratual, e aditamentos feitos após 60 dias já devem observar a nova jornada. Há também previsão de negociação direta da duração do trabalho para profissionais com ensino superior e remuneração elevada, preservada a escala 5×2.

Tramitação concluída

O texto havia passado pela Câmara e recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno no Senado, na quarta-feira (14). Emendas constitucionais são promulgadas pelo Congresso e não dependem de sanção presidencial.

Com informações da Agência Brasil, Agência Senado, Agência Câmara, ICL Notícias e Jornal de Brasília.