Mais de 200 ligações e mensagens com ofertas comerciais resultaram na manutenção de uma condenação da TIM no Distrito Federal. A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou indenização de R$ 3 mil para cada um de dois consumidores, além da proibição de novos contatos com os números deles.

Insistência após a troca de operadora

Os autores usavam as linhas para trabalhar. Após falhas de internet e uma tentativa frustrada de cancelamento, migraram para outra empresa. As ofertas continuaram, inclusive em reuniões e períodos de descanso.

A operadora contestou a origem das chamadas e alegou que os consumidores poderiam usar a plataforma Não Me Perturbe. O colegiado considerou os registros de contatos sucessivos identificados como TIM PROMO e com ofertas da própria companhia.

Bloqueio não elimina responsabilidade

Para o tribunal, o telemarketing encontra limites no sossego e na privacidade. A participação de call centers e parceiros comerciais não afastou a responsabilidade da operadora, nem a existência de ferramentas de bloqueio.

Processo: 0717742-45.2025.8.07.0003. Julgamento unânime; a notícia oficial não informa trânsito em julgado.

Fonte: TJDFT — julgamento sobre ligações excessivas de telemarketing.

Sede do TJDFT em foto de arquivo de 2012. Foto: Borowskki/Wikimedia Commons — domínio público.