O Congresso aprovou a medida provisória que condiciona o registro profissional de novos médicos ao desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta passou pela Câmara e pelo Senado na quinta-feira (15) e segue para sanção presidencial.

Avaliação durante a graduação

O texto prevê provas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. A média acumulada terá maior peso para a avaliação final. Os critérios de proficiência e os pesos serão definidos pela comissão nacional responsável e divulgados previamente.

A exigência para o registro alcança estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data e médicos com diploma reconhecido permanecem nas regras anteriores, conforme a proposta aprovada.

Informação para estudantes e pacientes

O Ministério da Educação deverá divulgar resultados consolidados por instituição, preservando os dados pessoais dos alunos. As faculdades também terão de publicar os resultados das três últimas edições.

O debate incluiu divergências sobre quem deve conduzir o exame: defensores do texto apoiaram avaliações ao longo da formação, enquanto críticos defenderam participação central do Conselho Federal de Medicina.