Justiça gratuita para trabalhadores, julgamentos previstos no Supremo Tribunal Federal e estágio em Brasília estão entre os temas de interesse público divulgados nos últimos dias. Veja o que acompanhar.

TST: carro e moto não retiram justiça gratuita automaticamente

A Terceira Turma do TST restabeleceu a gratuidade concedida a um trabalhador de Joinville. O benefício havia sido revogado porque ele possuía um carro e uma motocicleta e recebia salário superior a 40% do teto do Regime Geral da Previdência Social.

Para o colegiado, patrimônio modesto não demonstra, sozinho, dinheiro disponível para custear o processo. É necessário avaliar se as despesas comprometem o sustento do trabalhador ou da família. O entendimento foi aplicado no processo Ag-RR-0000053-04.2021.5.12.0028.

STF: proteção às mulheres e piso dos professores na pauta

As sessões de 11 e 12 de novembro têm entre os temas previstos ações sobre a isenção de pena em crimes patrimoniais entre familiares e sua aplicação em situações de violência contra mulheres. Também está pautado recurso sobre o piso nacional dos professores estaduais de São Paulo.

Para as semanas seguintes, a agenda inclui anistia a partidos, nepotismo e regras da Reforma Trabalhista. São julgamentos previstos: a inclusão na pauta não significa que as questões já tenham sido decididas.

TRF1: estágio em Brasília tem prazo até segunda-feira

As inscrições para a seleção de estágio do TRF1 foram prorrogadas até segunda-feira, 9 de novembro. A seleção, realizada com o CIEE, contempla cursos de nível superior, vagas e cadastro reserva para atuação em Brasília. Os interessados devem conferir os requisitos e as instruções na divulgação oficial.

Fontes: STJ; TST; STF; TRF1. Informações consultadas em 8 de novembro de 2026.