A Câmara dos Deputados tem sessão do plenário prevista para esta quarta-feira (14), às 13h55. O primeiro item da pauta é o projeto que estabelece um novo regime de resolução bancária, com regras para recuperação ou liquidação de bancos em dificuldades financeiras.

O Projeto de Lei Complementar 281/2019 foi apresentado durante o governo de Jair Bolsonaro. A proposta busca manter a estabilidade do sistema financeiro em situações de crise e também alcança o mercado de seguros.

Votação prevista

A inclusão na pauta não significa aprovação. A análise depende do andamento da sessão e das deliberações dos deputados.

Também está prevista a discussão de uma proposta para punir o sobrevoo não autorizado de drones sobre presídios. O texto do relator prevê reclusão de um a cinco anos e multa, com hipótese de substituição da pena em caso de erro comprovado de navegação sem risco ou dano significativo.