A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que cria um programa de atenção integral às pessoas com epilepsia. A proposta seguirá para análise do Senado e ainda não é lei.

O texto reúne cuidados na atenção primária, nos serviços especializados e nos hospitais do SUS. Prevê acesso regulado a medicamentos, exames, procedimentos terapêuticos e cirurgias.

Informação e atendimento

O programa também inclui ações educativas sobre a doença e medidas para enfrentar a estigmatização dos pacientes. Profissionais da educação pública e do transporte público estão entre os públicos previstos para receber treinamento sobre identificação de crises e atendimento pré-hospitalar.

Foi aprovado o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 5.538/2019, apresentado por Ruy Carneiro (Pode-PB). A proposta utiliza as estruturas existentes do Sistema Único de Saúde.