O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) que enviará ao Congresso uma proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais. O projeto prevê a remissão de créditos inscritos na dívida ativa da União e ainda depende de aprovação parlamentar.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira. A estimativa apresentada é de alcançar aproximadamente 3,6 milhões de MEIs.

Repasse e renegociação

O pacote também inclui a preparação do chamado Pix MEI, com possibilidade de transferência de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos no negócio, sem devolução. A iniciativa ainda está em estudo; o anúncio não equivale à abertura de inscrições nem à liberação automática dos recursos.

Outra frente é a preparação de uma negociação de dívidas bancárias. Para débitos tributários, o próximo passo anunciado é o envio do projeto ao Legislativo. As condições de acesso ao apoio financeiro dependerão da formalização das medidas.